Termos e Condições da DBbet no Brasil

Para utilizar os serviços da plataforma, o usuário deve:

• Ter no mínimo 18 anos de idade completos;
• Ser residente no Brasil e fornecer informações verídicas no momento do registro;
• Não estar incluído em listas de restrição ou programas de autoexclusão;
• Possuir capacidade legal plena para celebrar contratos.

A DBBet reserva o direito de alterar, atualizar ou revogar qualquer disposição destes termos a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. O uso continuado dos serviços após qualquer alteração implica a aceitação automática das novas condições.

O acesso aos serviços deve ser feito exclusivamente para fins legítimos e pessoais. São proibidas:

• Tentativas de manipulação de resultados ou sistemas;
• Criação de múltiplas contas sob a mesma identidade;
• Uso de softwares automatizados ou robôs para interação com a plataforma;
• Qualquer conduta que comprometa a integridade dos serviços oferecidos.

Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo textos, imagens, logotipos e funcionalidades, é protegido por direitos de propriedade intelectual. A reprodução, distribuição ou uso não autorizado desse conteúdo é expressamente vedada.

A DBBet não se responsabiliza por perdas decorrentes de interrupções técnicas, falhas de conectividade ou eventos fora do controle da plataforma. A responsabilidade máxima da empresa, em qualquer circunstância, fica limitada ao saldo disponível na conta do usuário no momento do evento em questão.

Somente usuários com conta ativa, verificada e com saldo suficiente estão habilitados a realizar apostas. O cadastro completo e a confirmação de identidade são requisitos obrigatórios antes da realização de qualquer aposta.

• Todas as apostas estão sujeitas à confirmação pela plataforma antes de serem consideradas válidas;
• A DBBet reserva o direito de recusar ou cancelar apostas em casos de erros técnicos, odds incorretas ou suspeita de irregularidade;
• Uma aposta só é considerada aceita após a emissão do comprovante de confirmação no sistema.

• O valor mínimo por aposta é definido conforme o mercado e o evento selecionado;
• Limites máximos de aposta variam de acordo com o tipo de evento, modalidade e condições do mercado;
• Limites específicos podem ser consultados diretamente na página do evento ou nas configurações da conta.

Os ganhos são calculados com base nas odds disponíveis no momento da confirmação da aposta. Em caso de apostas múltiplas, o retorno é obtido pela multiplicação das odds de cada seleção. Resultados anulados ou eventos cancelados são tratados conforme as regras específicas de cada modalidade.

A plataforma pode aplicar restrições temporárias ou permanentes a usuários que demonstrem padrões de apostas atípicos ou que violem as regras de uso. Essas restrições podem incluir limites reduzidos, suspensão de conta ou cancelamento de apostas pendentes.

• Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo usuário após o início do evento;
• Em casos de erros sistêmicos comprovados, a DBBet poderá cancelar apostas e reembolsar os valores apostados;
• Eventos suspensos ou não concluídos seguem regras específicas publicadas nos termos de cada modalidade esportiva.

• Os depósitos devem ser realizados exclusivamente por métodos de pagamento aceitos pela plataforma e em nome do titular da conta;
• Valores depositados ficam disponíveis para apostas somente após a confirmação do pagamento;
• Depósitos realizados por terceiros não são permitidos e poderão resultar no bloqueio da conta.

Métodos disponíveis para depósito no Brasil:

• Saques devem ser solicitados para o mesmo método utilizado no depósito, sempre que possível;
• O prazo de processamento varia conforme o método escolhido e o volume de solicitações;
• A DBBet pode solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores elevados.

Prazos estimados para saque:

Como parte das obrigações legais e de prevenção à lavagem de dinheiro, a plataforma pode solicitar os seguintes documentos:

• Documento de identidade oficial com foto (RG ou CNH);
• Comprovante de residência recente;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

A não apresentação dos documentos solicitados pode resultar na suspensão temporária de saques até a conclusão do processo de verificação.

• Transações suspeitas podem ser retidas para análise sem aviso prévio;
• Depósitos não utilizados em apostas podem estar sujeitos a revisão em casos de suspeita de abuso;
• A DBBet não se responsabiliza por atrasos causados por instituições financeiras terceiras.

Os usuários têm acesso a recursos que auxiliam no gerenciamento do comportamento de apostas:

• Limites de depósito. Definição de valores máximos para depósitos diários, semanais ou mensais;
• Limites de apostas:. Restrição dos valores apostados por período;
• Limite de tempo de sessão. Configuração de alertas e encerramentos automáticos por tempo de uso;
• Autoavaliação de risco. Ferramentas internas para identificar padrões de comportamento problemático;
• Autoexclusão. Opção de suspensão voluntária da conta por períodos determinados ou de forma permanente.

Para ativar qualquer uma dessas ferramentas, acesse as configurações da sua conta ou entre em contato com o suporte.

A plataforma adota medidas para impedir o acesso de menores de idade e de pessoas em situação de vulnerabilidade relacionada ao jogo. Casos identificados de uso indevido por menores resultarão no encerramento imediato da conta e no bloqueio de qualquer valor depositado.

Caso você ou alguém próximo apresente sinais de dependência em apostas, recomendamos o contato com os seguintes serviços:

• CAPS (Centro de Atenção Psicossocial). Rede pública de saúde mental disponível em todo o Brasil;
• CVV (Centro de Valorização da Vida). Atendimento pelo telefone 188, disponível 24 horas;
• Jogadores Anônimos Brasil. Grupos de apoio presenciais e online para dependentes de jogos;
• Conselho Federal de Psicologia. Indicação de profissionais especializados em dependência comportamental.

A DBBet encoraja todos os usuários a apostarem de forma consciente e dentro de seus limites financeiros.

A plataforma está sujeita a:

• Comunicação de operações suspeitas aos órgãos reguladores competentes;
• Manutenção de registros de transações por prazos legalmente estabelecidos;
• Colaboração com autoridades públicas em investigações relacionadas a crimes financeiros.

O processo de verificação de identidade é obrigatório e inclui:

• Coleta e validação de documentos de identificação pessoal;
• Confirmação do endereço de residência;
• Verificação da origem dos fundos em casos de movimentações de maior valor;
• Cruzamento de dados com listas de pessoas politicamente expostas (PEP) e sanções internacionais.

Todas as transações realizadas na plataforma são monitoradas por sistemas automatizados que identificam padrões incomuns, incluindo:

• Depósitos e saques frequentes em valores fracionados;
• Movimentações financeiras incompatíveis com o perfil do usuário;
• Transferências para métodos de pagamento distintos dos utilizados nos depósitos.

O descumprimento das políticas de PLD pode resultar em:

• Suspensão temporária ou bloqueio permanente da conta;
• Retenção de fundos até a conclusão de investigação interna;
• Comunicação às autoridades competentes conforme exigência legal;
• Encerramento definitivo da conta sem possibilidade de recurso em casos de confirmação de irregularidade.

A colaboração do usuário durante processos de verificação é fundamental para a continuidade dos serviços.

Durante o cadastro e o uso da plataforma, podem ser coletadas as seguintes categorias de dados:

• Dados de identificação. Nome completo, CPF, data de nascimento, documento de identidade;
• Dados de contato. Endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial;
• Dados financeiros. Informações de métodos de pagamento e histórico de transações;
• Dados de uso. Histórico de apostas, preferências de navegação, endereço IP e informações do dispositivo.

Os dados coletados são utilizados para:

• Criar e gerenciar a conta do usuário na plataforma;
• Processar depósitos, saques e apostas;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo KYC e PLD;
• Prevenir fraudes e garantir a segurança das operações;
• Comunicar atualizações relevantes sobre os serviços, quando autorizado pelo usuário.

As informações dos usuários não são comercializadas. O compartilhamento ocorre apenas com:

• Prestadores de serviços contratados para operação da plataforma;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei;
• Parceiros de verificação de identidade e prevenção a fraudes.

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Acessar os dados pessoais mantidos pela plataforma;
• Solicitar a correção de informações incorretas;
• Requerer a exclusão de dados, observados os prazos legais de retenção;
• Revogar consentimentos previamente concedidos;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o canal oficial de suporte da plataforma.

• Todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma são protegidas por protocolo SSL/TLS (criptografia de ponta a ponta);
• Dados financeiros e informações pessoais são armazenados em servidores com acesso restrito e monitorado;
• Senhas são armazenadas em formato criptografado, sem possibilidade de recuperação em texto simples.

A autenticação em dois fatores (2FA) está disponível para todos os usuários e adiciona uma camada adicional de proteção ao acesso à conta. Após a ativação, cada login requer:

1. Inserção da senha cadastrada;
2. Confirmação por código enviado ao dispositivo vinculado à conta.

A ativação do 2FA é fortemente recomendada.

• Sistemas automatizados monitoram a plataforma ininterruptamente para identificar acessos não autorizados, comportamentos suspeitos e tentativas de invasão;
• Alertas são gerados automaticamente em casos de atividades atípicas, como logins em locais ou dispositivos desconhecidos;
• A equipe de segurança realiza revisões periódicas dos protocolos de proteção para adequação às ameaças atuais.

A segurança da conta também depende de boas práticas por parte do usuário:

• Utilize senhas fortes e exclusivas para a conta na plataforma;
• Não compartilhe suas credenciais de acesso com terceiros;
• Informe imediatamente o suporte em caso de suspeita de acesso não autorizado;
• Mantenha seus dados de contato atualizados para receber notificações de segurança.

A DBBet não solicita senhas ou dados sensíveis por e-mail, telefone ou chat. Qualquer solicitação dessa natureza deve ser considerada suspeita e reportada ao suporte oficial.